Política de Proteção de Dados da Siemens

Julho 2020

 

Nós (ou seja, a empresa específica identificada nesta página como a operadora deste website) acreditamos que proteger a segurança e a privacidade dos seus dados pessoais é importante. Este aviso de privacidade explica como recolhemos, armazenamos, usamos, divulgamos e transferimos (doravante “processamos”) os seus dados pessoais. Os dados pessoais que recolhemos sobre o utilizador dependem do contexto de suas interações conosco, os produtos, serviços e recursos que o mesmo usa, a sua localização e legislação aplicável.

1. Tratamento de dados pessoais obtidos pelo uso do utilizador dos nossos sites, aplicativos e plataformas online.

Categorias de dados pessoais tratados, objetivo do tratamento e fundamento jurídico

 

Ao aceder aos nossos websites ou usar os nossos aplicativos ou serviços online (cada um deles uma “Oferta Online“), processamos informações que o utilizador forneceu ativa e voluntariamente sobre si mesmo, ou que foram criadas por nós em ligação com o seu uso das Ofertas Online , e inclui as seguintes categorias de dados pessoais:

· As suas informações de contato, incluindo nome, endereço de e-mail, número de telefone;

· Outros dados pessoais que forneceu preenchendo formulários nas nossas Ofertas Online;

· Informações enviadas como parte de uma solicitação de suporte, pesquisa ou comentário ou postagem no fórum; e

· Informações sobre a sua interação com a Oferta Online, incluindo o seu dispositivo e identificador de utilizador, informações sobre o seu sistema operacional, sites e serviços usados durante a sua visita, a data e hora de cada solicitação de visitante.

Tratamos os seus dados pessoais para o seguinte:

· Para fornecer os serviços e funções da Oferta Online, o que inclui a criação e administração de sua conta online, atualização, segurança e solução de problemas, fornecimento de suporte, bem como melhoria e desenvolvimento das nossas Ofertas Online;

· Para cobrar o uso da Oferta Online;

· Para comprovar a sua identidade;

· Para responder e satisfazer os seus pedidos específicos;

· Para processar o seu pedido ou fornecer acesso a informações ou ofertas específicas;

· Enviar informações de marketing ou entrar em contacto com o utilizador no contexto de inquéritos de satisfação a clientes conforme explicado em mais detalhe na Secção 3; e

· Na medida razoavelmente necessária, fazer cumprir os termos de uso aplicáveis, estabelecer ou salvaguardar o direito ou a defesa legal para prevenir fraudes ou outras atividades ilegais, incluindo ataques aos sistemas de informação da Siemens.

Ofertas online fornecidas pela sua organização

 

As nossas ofertas online e/ou passatempos podem ser fornecidos ao utilizador para uso pela organização à qual o mesmo pertence, como os nossos clientes corporativos. Se a sua organização fornece acesso a uma oferta online, o nosso processamento de dados pessoais fornecidos por ou recolhidos do utilizador ou da sua organização em ligação com o conteúdo da oferta online é realizado sob a direção de sua organização e está sujeito a um acordo de processamento de dados entre nós e a sua organização. Nesse caso, a sua organização é responsável por quaisquer dados pessoais contidos em tal conteúdo e o utilizador deve direcionar quaisquer perguntas sobre como os dados pessoais contidos em tal conteúdo são usados para a sua organização.

 

Links para outros sites

 

Este aviso de privacidade aplica-se apenas a ofertas online vinculadas a este aviso de privacidade e não a outros sites ou aplicativos das nossas afiliadas que tenham o seu próprio aviso de privacidade ou que sejam operacionalizados por terceiros. Este aviso de privacidade também não se aplica em situações em que processamos informações apenas em nome dos nossos parceiros de negócios, por exemplo, quando atuamos como um provedor de alojamento na web ou na nuvem. Podemos fornecer links para outros sites e aplicativos que acreditamos que possam ser do seu interesse. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade de outros websites ou aplicativos.

2. Tratamento de dados pessoais resultantes da sua relação comercial com a Siemens

Categorias de dados pessoais tratados, objetivo do tratamento e fundamento jurídico

 

No contexto da relação comercial com a Siemens, a Siemens poderá tratar as seguintes categorias de dados pessoais de consumidores e pessoas de contacto junto de potenciais clientes, fornecedores, fabricantes e parceiros (todos referidos como “Parceiro de Negócios”):

· Informação de contacto tais como nome completo, endereço de trabalho, número de telefone do trabalho, número de telefone móvel do trabalho, número de fax do trabalho e endereço de email do trabalho;

· Dados de pagamento, tais como dados necessários ao processamento de pagamentos e prevenção de fraudes, incluindo números de cartão de crédito / débito, números de códigos de segurança e outras informações de faturação relacionadas;

· Informações adicionais necessárias a processar em função de um projeto ou de uma relação comercial com a Siemens ou fornecidas voluntariamente pelo Parceiro de Negócios tais como dados pessoais relativos a encomendas efetuadas, pagamentos feitos, pedidos, e principais etapas de projetos;

· Dados pessoais obtidos de recursos publicamente disponíveis, bases de dados de avaliação/controlo de idoneidade e instituições de crédito; e

· Se legalmente exigido para verificações da conformidade de Parceiros de Negócios: data de nascimento, números de identificação, bilhetes de identidade e informações sobre litígios relevantes e significativos ou outros procedimentos legais em curso contra Parceiros de Negócios.

A Siemens poderá tratar os seus dados pessoais para efeito de:

· Comunicação com Parceiros de Negócios sobre produtos, serviços e projetos da Siemens ou dos Parceiros de Negócios, respondendo, p. ex., a consultas ou pedidos ou fornecendo informação técnica sobre os produtos adquiridos;

· Planeamento, execução e gestão da relação (contratual) com os Parceiros de Negócios; efetuando, p. ex., transações e encomendando produtos ou serviços, processando pagamentos, realizando atividades de contabilidade, de auditoria, de faturação e de cobrança, organizando envios e entregas, facilitando reparações e prestando serviços de apoio;

· Administração e realização de inquéritos a clientes, campanhas de marketing, análise de mercado, sorteios, concursos ou outras atividades ou eventos promocionais;

· Realização de inquéritos de satisfação a clientes e atividades de marketing direto, conforme explicado em mais detalhe na Secção 3;

· anutenção e proteção da segurança dos nossos produtos, serviços e sites mediante a prevenção e deteção de ameaças à segurança, de fraudes ou de outras atividades criminosas ou maliciosas;

· Garantia do cumprimento das obrigações legais (tais como obrigações de manutenção de registos), controlo aduaneiro e das exportações, obrigações de verificação da conformidade legal de Parceiros de Negócios(a fim de prevenir crimes económicos ou de lavagem de dinheiro) e das políticas da Siemens ou dos padrões da indústria; e

· Resolução de disputas, cumprimento dos nossos contratos e instaurar, exercer ou defender uma ação judicial.

3. Tratamento de dados pessoais para inquéritos de satisfação a clientes e para marketing direto

Sempre que e conforme permitido pela lei aplicável, a Siemens poderá tratar as informações de contacto do utilizador para fins de marketing direto (p. ex., convites para feiras, boletins informativos) e para realizar inquéritos de satisfação a clientes, podendo, em cada caso, fazê-lo por correio eletrónico. O utilizador poderá em qualquer momento opor-se ao tratamento dos seus dados de contacto para tais fins, escrevendo para contact@siemens.com ou usando a opção de recusa disponibilizada na respetiva comunicação recebida.

4. Transferência e divulgação de dados pessoais

A Siemens poderá transferir os dados pessoais do utilizador para:

· outras empresas do Grupo Siemens ou terceiros – por exemplo, parceiros de vendas ou fornecedores – em consequência do uso das Ofertas Online da Siemens ou da nossa relação comercial com o utilizador;

· terceiros que fornecem serviços de TI à Siemens e que tratam tais dados apenas para fins de tais serviços (p. ex., alojamento ou serviços de manutenção e suporte de TI); e/ou

· terceiros para efeito de cumprimento de obrigações legais ou estabelecimento, exercício ou defesa de direitos ou reivindicações (p. ex., processos judiciais e arbitrais, autoridades de aplicação da lei e entidades reguladoras, advogados e consultores).

Os dados pessoais publicados por o utilizador em Ofertas Online (como salas de chat ou fóruns) podem ser acessíveis a outro utilizador a nível global registado na respetiva oferta online.

5. Períodos de Retenção dos Dados Pessoais

Salvo indicação em contrário no momento da recolha dos seus dados pessoais (p. ex., num formulário preenchido pelo utilizador), apagaremos os seus dados pessoais caso a retenção desses dados pessoais deixe de ser necessária (i) para os fins para os quais foram recolhidos ou tratados de outra forma, ou (ii) para cumprir obrigações legais (tais como obrigações de retenção de acordo com leis tributárias ou comerciais).

6. Os seus direitos

Em conformidade com a legislação sobre proteção de dados aplicável, o utilizador tem o direito de:

· Obter da Siemens informação se os seus dados pessoais estão a ser tratados ou não, e se tal for o caso, ter acesso aos dados pessoais em causa;

· Obter da Siemens a retificação de dados pessoais inexatos referentes à sua pessoa;

· Obter da Siemens o apagamento dos seus dados pessoais;

· Obter da Siemens a restrição do tratamento dos seus dados pessoais;

· Portabilidade de dados em relação a dados pessoais, que o utilizador disponibilizou ativamente; e

· Opor-se, por motivos da sua situação particular, ao tratamento de dados pessoais a seu respeito.

7. Segurança

Para proteger os seus dados pessoais contra destruição acidental ou ilegal, perda, uso ou alteração e contra divulgação ou acesso não autorizado, usamos medidas de segurança física, técnica e organizacional adequadas.

8. Contacto para assuntos de Privacidade de Dados

A Organização de Privacidade de Dados da Siemens disponibiliza apoio para quaisquer questões, comentários, dúvidas ou reclamações relativas à privacidade de dados ou nos casos em que o utilizador queira exercer qualquer dos direitos que lhe assistem no que se refere à privacidade dos dados dele. A Organização de Privacidade de Dados da Siemens pode ser contactada em: dataprotection@siemens.com.

 

A Organização de Privacidade de Dados da Siemens sempre envidará os melhores esforços para responder e resolver quaisquer pedidos ou reclamações que lhe sejam apresentados. A par do contacto com a Organização de Privacidade de Dados da Siemens, o utilizador terá sempre o direito de apresentar o seu pedido ou reclamação à autoridade de proteção de dados competente.

9. Processamento ao abrigo do Regulamento Geral de Proteção de Dados da UE: controlador de dados, base jurídica para o processamento e transferências internacionais

Esta seção aplica-se e fornece mais informações se os seus dados pessoais forem processados por uma de nossas empresas localizadas no Espaço Econômico Europeu.

 

Controlador de dados

 

A empresa específica identificada nesta página como sendo a operadora deste site é o controlador de dados na aceção do Regulamento Geral de Proteção de Dados para as atividades de processamento descritas neste Aviso de Privacidade.

 

No decurso do nosso relacionamento comercial consigo, podemos compartilhar informações de contato de Parceiros de Negócios com empresas afiliadas da Siemens. Nós e essas empresas Siemens somos conjuntamente responsáveis pela proteção adequada dos seus dados pessoais (Art. 26 do Regulamento Geral de Proteção de Dados). Para permitir que exerça efetivamente os seus direitos de titular de dados no contexto desta controladoria conjunta, firmamos um contrato com essas empresas da Siemens concedendo a si o direito de exercer de forma centralizada os seus direitos de titular de dados de acordo com a seção 6 deste Aviso de Privacidade contra a Siemens Aktiengesellschaft, Alemanha.

 

Para exercer os seus direitos, pode entrar em contato com: dataprotection@siemens.com

 

Base jurídica do processamento

 

O Regulamento Geral de Proteção de Dados exige que lhe forneçamos informações sobre a base jurídica do processamento dos seus dados pessoais.

 

A base legal para o nosso processamento de dados sobre você é que tal processamento é necessário para fins de

· exercer os nossos direitos e cumprir as nossas obrigações ao abrigo de qualquer contrato que celebremos consigo (Artigo 6 (1) (b) Regulamento Geral de Protecção de Dados) (“Execução do Contrato”);

· Cumprimento das nossas obrigações legais (Artigo 6 (1) (c) Regulamento Geral de Proteção de Dados) (“Cumprimento das Obrigações Legais”); e / ou

· Interesses legítimos seguidos por nós (Artigo 6 (1) (f) Regulamento Geral de Proteção de Dados) (“Interesse legítimo”). Geralmente, o interesse legítimo seguido por nós em relação ao uso de seus dados pessoais é o desempenho ou gestão eficiente do (i) seu uso das Ofertas Online e / ou (ii) o nosso relacionamento comercial consigo. Onde a tabela abaixo declara que contamos com os nossos interesses legítimos para um determinado propósito, somos da opinião de que os seus interesses legítimos não são substituídos pelos seus interesses e direitos ou liberdades, dados (i) as análises regulares e documentação relacionada do processamento de atividades descritas neste documento, (ii) a proteção dos seus dados pessoais pelos nossos processos de privacidade de dados, incluindo as nossas regras corporativas vinculativas sobre a proteção de dados pessoais, (iii) a transparência de que fornecemos sobre a atividade de processamento, e (iv) os direitos que o utilizador tem em relação à atividade de processamento. Se desejar obter mais informações sobre essa abordagem e critérios, entre em contato com nossa Organização de Privacidade de Dados em: dataprotection@siemens.com.

 

Em alguns casos, podemos perguntar se você concorda com o uso relevante dos seus dados pessoais. Nesses casos, a base jurídica para o processamento desses dados pode (além ou em vez disso) ser o seu consentimento (Artigo 6 (1) (a) Regulamento Geral de Proteção de Dados) (“Consentimento”).

 

Processamento de dados pessoais no contexto de Ofertas Online – Objetivo e Base legal

 

Para fornecer os serviços e funções da Oferta Online, o que inclui a criação e administração de sua conta online, atualização, segurança e solução de problemas, fornecimento de suporte, bem como melhoria e desenvolvimento das nossas Ofertas Online

· Execução do contrato (Artigo 6 (1) (b) Regulamento Geral de Proteção de Dados)

· Interesse legítimo (Artigo 6 (1) (f) RGPD)

Para cobrar o uso da oferta online

· Execução do contrato (Artigo 6 (1) (b) Regulamento Geral de Proteção de Dados)

· Interesse legítimo (Artigo 6 (1) (f) RGPD

Para verificar a sua identidade

· Execução do contrato (Artigo 6 (1) (b) RGPD)

· Interesse legítimo (Artigo 6 (1) (f) RGPD)

Para responder e cumprir as suas solicitações ou instruções

· Execução do contrato (Artigo 6 (1) (b) RGPD)

Para processar o seu pedido ou fornecer acesso a informações ou ofertas específicas

· Execução do contrato (Artigo 6 (1) (b) RGPD)

· Interesse legítimo (Artigo 6 (1) (f) RGPD)

Para enviar ao utilizador informações de marketing ou entrar em contato consigo no contexto de pesquisas de satisfação do cliente, conforme explicado na Seção 3

· Consentimento, se fornecido voluntariamente (Artigo 6 (1) (f) GDPR)

· Interesse legítimo (Artigo 6 (1) (f) RGPD)

Conforme razoavelmente necessário para fazer cumprir os termos da Oferta Online, para estabelecer ou preservar uma reclamação ou defesa legal, para evitar fraudes ou outras atividades ilegais, incluindo ataques aos nossos sistemas de tecnologia da informação

· Conformidade com as obrigações legais (Artigo 6 (1) (c) GDPR

· Interesse legítimo (Artigo 6 (1) (f) RGPD)

Processamento de dados pessoais relacionados com o seu relacionamento comercial connosco – Objetivo e Base legal

 

Comunicar-se com parceiros de negócios sobre os nossos produtos, serviços e projetos, por ex. respondendo a perguntas ou solicitações ou fornecendo informações técnicas sobre os produtos adquiridos

· Execução do contrato (Artigo 6 (1) (b) RGPD)~

· Interesse legítimo (Artigo 6 (1) (f) RGPD)

Planear, executar e gerir o relacionamento (contratual) com Parceiros de Negócios; por exemplo. realizando transações e pedidos de produtos ou serviços, processando pagamentos, realizando atividades de contabilidade, auditoria, faturação e cobrança, organizando remessas e entregas, facilitando reparos e fornecendo serviços de apoio;

· Execução do contrato (Artigo 6 (1) (b) RGPD)

· Conformidade com as Interesse legítimo (Artigo 6 (1) (c) GDPR)

Administrar e realizar análises de mercado, sorteios, concursos ou outras atividades ou eventos de clientes;

· Consentimento, se fornecido voluntariamente (Artigo 6 (1) (f) GDPR)

· Interesse legítimo (Artigo 6 (1) (f) RGPD)

Realizar pesquisas de satisfação do cliente e atividades de marketing direto, conforme explicado mais detalhadamente na Seção 3;

· Consentimento, se fornecido voluntariamente (Artigo 6 (1) (f) GDPR)

· Interesse legítimo (Artigo 6 (1) (f) RGPD)

Manter e proteger a segurança de nossos produtos, serviços e sites, prevenindo e detetando ameaças de segurança, fraude ou outras atividades criminosas ou maliciosas;

· Interesse legítimo (Artigo 6 (1) (f) RGPD)

Garantir a conformidade com as obrigações legais (como obrigações de manutenção de registos), controle de exportação e alfândega, obrigações de triagem de conformidade do Parceiro de Negócios (para evitar crimes como lavagem de dinheiro) e as nossas políticas ou padrões da indústria; e

· Conformidade com as obrigações legais (Artigo 6 (1) (c) GDPR)

· Interesse legítimo (Artigo 6 (1) (f) RGPD)

Resolver disputas, fazer cumprir os nossos acordos contratuais e estabelecer, exercer ou defender ações judiciais.

· Conformidade com as obrigações legais (Artigo 6 (1) (c) GDPR)

· Interesse legítimo (Artigo 6 (1) (f) RGPD)

 

 

 

Transferências de dados internacionais

 

No caso de transferirmos os seus dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu, garantimos que os seus dados sejam protegidos de maneira consistente com o Regulamento Geral de Proteção de Dados. Portanto, e se exigido pela legislação aplicável, tomamos as seguintes medidas:

· Compartilhamos os seus dados pessoais com empresas afiliadas fora do Espaço Económico Europeu apenas se elas implementarem as nossas Regras Corporativas Vinculativas (“RCV”) para a proteção de dados pessoais. Mais informações sobre o RCV podem ser encontradas aqui.

· Transferimos dados pessoais para destinatários externos fora do Espaço Económico Europeu apenas se o destinatário (i) tiver celebrado as Cláusulas Contratuais Padrão da UE connosco ou (ii) implementado Regras Corporativas Vinculativas na sua organização. O utilizador pode solicitar mais informações sobre as salvaguardas implementadas em relação a transferências específicas ao entrar em contato com dataprotection@siemens.com.

 

A sua autoridade competente de proteção de dados

 

Em caso de dúvidas e solicitações relacionadas à privacidade de dados, entre em contato com a nossa Organização de Privacidade de Dados em dataprotection@siemens.com. Além de entrar em contato com a Organização de Privacidade de Dados, tem sempre o direito de abordar a autoridade de proteção de dados competente com sua solicitação ou reclamação.

 

Uma lista e detalhes de contato das autoridades locais de proteção de dados estão disponíveis aqui.

 

 

 

10. Mais informações para residentes nos EUA

Se é residente nos Estados Unidos, veja o seguinte:

 

Não rastreie

 

De momento, as nossas Ofertas Online não reconhecem ou respondem aos sinais do navegador “Não Rastrear”. Para obter mais informações sobre “Não rastrear”, visite a página de suporte do seu navegador.

 

Uso por crianças

 

Esta oferta online não é direcionada a crianças com menos de treze anos. Não recolhemos conscientemente dados pessoais de crianças menores de treze anos sem insistir que eles procurem o consentimento prévio dos pais, se exigido pela lei aplicável. Só usaremos ou divulgaremos dados pessoais sobre uma criança na medida permitida por lei, para obter o consentimento dos pais, de acordo com as leis e regulamentos locais ou para proteger uma criança.

 

Direitos do Estado

 

Dependendo do estado dos EUA em que reside, pode ter direitos especiais em relação aos seus dados pessoais. Para obter informações sobre qualquer um desses direitos, clique aqui.

 

 

Política de Cookies

Versão: novembro de 2019

 

Esta Política de Cookies aplica-se aos sites acessíveis em “siemens.com” (o “site”).




Este site usa cookiesCookies são pequenos ficheiros contendo certas informações que ficam armazenados no seu dispositivo. Os cookies são colocados pela Siemens (“Siemens”) – os chamados “cookies primários” – ou por terceiros que prestam serviços à Siemens; esses cookies são referidos como “cookies de terceiros”.

 

Os cookies são necessários para disponibilizar certas funcionalidades num site, p. ex., para manter a escolha de um idioma feita pelo utilizador. Além disso, os cookies permitem que o respetivo emissor (Siemens ou um terceiro) reconheça que o site fora acedido anteriormente por determinado dispositivo final, possibilitando a identificação de visitantes recorrentes (ou melhor, os dispositivos finais destes) e recolhendo informações sobre o seu uso dos sites e sobre os seus interesses presumidos.



Estas informações são usadas para melhorar o site e para apresentar anúncios relevantes para produtos e serviços da Siemens, tanto no site como nos sites de terceiros.

Os cookies podem ser divididos em quatro categorias, dependendo da sua função e finalidade prevista: cookies estritamente necessários, cookies de desempenho, cookies de funcionalidade e cookies de marketing.

 

Cookies estritamente necessários

 

Estes cookies são essenciais para permitir a navegação pelo site e o uso dos respetivos recursos, tais como definir as suas preferências de privacidade, fazer o login ou preencher formulários. Sem estes cookies, os serviços solicitados através do uso do nosso site não podem ser disponibilizados adequadamente.

 

Nos termos da lei aplicável, os cookies estritamente necessários não exigem o consentimento do utilizador, o qual poderá configurar o seu navegador da web para bloquear cookies estritamente necessários. No entanto, neste caso poderá não desfrutar ao máximo das funcionalidades do site.

 

Caso a informação tratada pelos cookies estritamente necessários possa, em certos casos, qualificar-se como dados pessoais, o fundamento jurídico para tal tratamento reside no interesse legítimo da Siemens em operar o site.

 

Cookies de desempenho

 

Estes cookies recolhem informações sobre como os visitantes usam um site, p. ex., quais as páginas mais frequentemente acedidas pelos visitantes e como os visitantes navegam pelo site. Eles ajudam-nos a melhorar a facilidade de uso de um site e, portanto, melhoram a experiência do utilizador.

Outras informações recolhidas pelos cookies de desempenho poderão incluir, p. ex.: o tipo de navegador da Internet e do sistema operacional usado, o nome de domínio do site que o utilizador visitou anteriormente, o número de visitas, a duração média da visita e as páginas acedidas.

 

A informação recolhida por estes cookies é agregada e, normalmente, não pode ser associada a uma pessoa física específica. Caso a informação tratada pelos cookies de desempenho possa, em certos casos, qualificar como dados pessoais, o fundamento jurídico para tal tratamento reside no consentimento dado pelo utilizador.

 

Cookies de funcionalidade

 

Estes cookies permitem que o site se lembre das escolhas que o utilizador fez ou das informações que introduziu (como nome de utilizador, idioma ou região em que se encontra) e disponibilize funcionalidades mais avançadas e personalizadas. Também servem para ativar funções solicitadas, tal como reproduzir vídeos.

Caso a informação tratada pelos cookies de funcionalidade possa, em certos casos, qualificar-se como dados pessoais, o fundamento jurídico para tal tratamento reside no consentimento dado pelo utilizador.

 

Cookies de marketing

 

Os cookies de marketing (também chamados de cookies de direcionamento ou de publicidade) servem para apresentar anúncios em sites de terceiros que sejam relevantes para o utilizador e os seus interesses. São também utilizados para limitar o número de vezes que se vê um anúncio, além de ajudar a medir a eficácia de uma campanha publicitária.

 

O fundamento jurídico para o tratamento de dados pessoais por cookies de marketing reside no consentimento dado pelo utilizador.

 

 

Termos de Utilização

1. Âmbito

1.1. Qualquer uso deste site fornecido pela Siemens Aktiengesellschaft e/ou pelas suas afiliadas (“Siemens”), “Site da Siemens” está sujeito aos presentes Termos de Utilização. Os presentes Termos de Utilização podem ser emendados, modificados ou substituídos por outros termos e condições, p. ex., para a aquisição de produtos e serviços. O login ou, quando não é necessário fazer login, o acesso a ou uso do site Siemens implica a aceitação dos presentes Termos de Utilização na versão atual.

 

1.2. No caso de ofertas na Web destinadas a empresas ou organismos públicos, tais empresas ou organismos são representados pelo utilizador, assumindo-se que o utilizador tenha conhecimentos adequados e esteja a atuar em conformidade.

 

1.3. Caso o utilizador use este Site da Siemens na qualidade de cliente comercial, ou seja, que não está a agir para fins fora da sua área comercial, atividade ou profissão, ou na qualidade de cliente administrativo, o artigo 312i (1) (1) (1-3) do Código Civil Alemão não se aplica.

2. Serviços

2.1. Este site da Siemens contém informações e software específicos, bem como – conforme o caso – documentação relacionada para visualização ou download.

 

2.2. A Siemens poderá interromper a operação do site Siemens, no todo ou em parte, a qualquer momento. Devido à natureza da Internet e dos sistemas de computadores, a Siemens não se responsabiliza pela disponibilidade contínua do Site da Siemens.

3. Registo, Senha

3.1. Algumas páginas do site da Siemens poderão estar protegidas por senha. No interesse da proteção e da segurança das transações comerciais, o acesso às páginas mencionadas está reservado a Utilizadores registados. A Siemens reserva-se o direito de negar o registo a qualquer Utilizador. Em particular, a Siemens reserva-se o direito de mudar o acesso a determinados sites, de acesso livre para acesso mediante registo. A Siemens tem o direito de, a qualquer momento e sem obrigação de justificação, negar ao Utilizador o direito de acesso à área protegida por senha, bloqueando os Dados do Utilizador (conforme definido abaixo), especialmente se o Utilizador:

· usa dados falsos para se registar;

· viola os presentes Termos de Utilização ou é negligente no seu dever de diligência no que se refere aos Dados de Utilizador;

· viola quaisquer leis aplicáveis relativas ao acesso ou uso do site da Siemens; ou

· não utilizou o site da Siemens durante um período prolongado.

 

3.2. Para efeito de registo, o Utilizador deve fornecer informações precisas e, quando tais informações sofrerem alterações ao longo do tempo, atualizá-las (na medida do possível: online) sem demora injustificada. O Utilizador deve garantir que o seu endereço de email, como indicado à Siemens, esteja sempre atualizado e seja um endereço no qual o Utilizador possa ser contactado.

 

3.3. Após o registo, o Utilizador receberá um código de acesso, incluindo um ID de Utilizador e uma senha (“Dados do Utilizador”). No primeiro acesso, o Utilizador deve alterar imediatamente a senha remetida pela Siemens para uma senha que seja do conhecimento exclusivo do Utilizador. Os Dados de Utilizador permitem ao Utilizador visualizar ou alterar os seus dados ou, conforme aplicável, revogar o seu consentimento para o tratamento de dados.

 

3.4. O Utilizador garantirá que os Dados de Utilizador não sejam acessíveis por terceiros e é responsável por todas as transações e outras atividades realizadas com os seus Dados de Utilizador. No final de cada sessão online, o Utilizador fará o logoff dos sites protegidos por senha. Se, e na medida em que o Utilizador tiver conhecimento de que terceiros estão a utilizar indevidamente os seus Dados de Utilizador, o Utilizador notificará a Siemens sem demora injustificada por escrito ou, conforme o caso, por email.

 

3.5. Após a receção do aviso nos termos do parágrafo 3.4, a Siemens negará o acesso à área protegida por senha quando tais Dados de Utilizador são utilizados. O acesso do Utilizador só volta a ser possível após respetiva solicitação do Utilizador à Siemens ou mediante novo registo.

 

3.6. O Utilizador poderá, a qualquer momento, solicitar por escrito o cancelamento do seu registo, desde que tal cancelamento não contrarie a execução adequada das relações contratuais. Nesse caso, a Siemens removerá todos os dados do utilizador assim como outros dados de identificação pessoal do Utilizador armazenados logo que tais dados deixem de ser necessários.

4. Direito de Utilização de Informação, Software e Documentação

4.1. A utilização de qualquer informação, software e documentação disponibilizada neste ou através deste site da Siemens está sujeita aos presentes Termos de Utilização ou, no caso de atualização de informações, software ou documentação, está sujeita aos termos de licença aplicáveis previamente acordados com a Siemens. Termos de licença acordados separadamente, p. ex., downloads de software, prevalecerão sobre os presentes Termos de Utilização.

 

4.2. A Siemens concede ao Utilizador uma licença não exclusiva e intransferível, a qual não poderá ser sublicenciada, para utilizar a informação, software e documentação disponibilizadas ao Utilizador no ou através do Site da Siemens, na dimensão acordada ou, no caso de não haver tal acordo, na dimensão do objetivo que a Siemens pretendia ao disponibilizar o site.

 

4.3. O software será disponibilizado sem custo sob forma de código-objeto. Não existe qualquer direito à disponibilização do código-fonte. Isto não se aplica ao código-fonte relativo a software de código aberto, cujas condições de licença prevalecem sobre os presentes Termos de Utilização em caso de transferência de software de código aberto e cujas condições exigem a disponibilização do código-fonte. Neste caso, a Siemens disponibilizará o código-fonte em troca do pagamento dos custos.

 

4.4. Informações, software e documentação não poderão ser distribuídas pelo Utilizador a quaisquer terceiros a qualquer momento, nem poderão ser alugadas ou de qualquer outra forma disponibilizadas. A menos que tal seja permitido por lei obrigatória, o Utilizador não deverá modificar o software ou a documentação, nem desmontar, fazer engenharia reversa ou descompilar o software ou separar qualquer parte dele. O Utilizador poderá fazer uma cópia de backup do software sempre que necessário para garantir o seu uso posterior de acordo com os presentes Termos de Utilização.

 

4.5. Informações, software e documentação estão protegidos por leis de direitos de autor, bem como por tratados internacionais de direitos de autor, além de outras leis e convenções relativas à propriedade intelectual. O Utilizador deve respeitar tais leis e, em particular, não modificará, ocultará ou removerá qualquer código alfanumérico, marcas ou avisos de direitos de autor nem das informações nem do software ou da documentação, nem das respetivas cópias.

 

4.6. Artigos 69a e seguintes da Lei Alemã de Direitos de Autor não são afetados.

5. Propriedade Intelectual

5.1. Não obstante as disposições particulares na cláusula 4 dos presentes Termos de Utilização, informações, nomes de marca e outros conteúdos do Site da Siemens não devem ser alterados, copiados, reproduzidos, vendidos, arrendados, utilizados, complementados ou utilizados de qualquer outra forma sem autorização prévia por escrito da Siemens.

 

5.2. Com exceção dos direitos de utilização e outros direitos expressamente concedidos aqui, não se concedem quaisquer outros direitos ao Utilizador nem está implícita qualquer obrigação exigindo a concessão de outros direitos. Todos e quaisquer direitos e licenças de patente estão expressamente excluídos.

 

5.3. A Siemens poderá utilizar, sem custo, quaisquer ideias ou propostas que um Utilizador armazene nos Sites da Siemens para efeito de desenvolvimento, melhoramento e venda dos seus produtos.

6. Obrigações do Utilizador

6.1. Ao aceder a ou usar o Site da Siemens, é interdito ao Utilizador

· cometer atos de violação da moral pública;

· infringir qualquer direito de propriedade intelectual ou de qualquer outro direito de propriedade;

· fazer o upload de qualquer conteúdo que contenha vírus, o chamado Cavalo de Troia, ou de qualquer outro programa que possa danificar os dados;

· transmitir, armazenar ou fazer o upload de hiperligações ou de conteúdos aos quais o Utilizador não tem direito, em particular nos casos em que tais hiperligações ou conteúdos violem obrigações de confidencialidade ou são ilegais; ou

· distribuir publicidade ou emails não solicitados (“spam”) ou advertências incorretas de vírus, defeitos ou material semelhante nem solicitar ou requerer a participação em qualquer loteria, sistema de efeito de bola de neve, corrente por carta, esquema de pirâmide ou atividade semelhante.

 

6.2. A Siemens poderá negar o acesso ao site da Siemens a qualquer momento, especialmente se o Utilizador violar qualquer obrigação decorrente dos presentes Termos de Utilização.

7. Hiperligações

O site da Siemens pode conter hiperligações para páginas Web de terceiros. A Siemens não se responsabilizará pelo conteúdo de tais páginas Web e não representa nem dá aval a tais páginas Web ou seus conteúdos, uma vez que a Siemens não controla as informações em tais páginas Web e não é responsável pelo conteúdo e pelas informações constantes nas mesmas. A utilização de tais páginas Web será por conta e risco exclusivo do Utilizador.

8. Responsabilidade por defeitos de titularidade ou de qualidade

8.1. Na medida em que qualquer informação, software ou documentação é disponibilizada gratuitamente, é excluída qualquer responsabilidade por defeitos de qualidade ou titularidade da informação, software e documentação, especialmente no que diz respeito à correção ou ausência de defeitos ou à ausência de reclamações ou direitos de terceiros ou em relação à integridade e/ou adequação à finalidade, com exceção dos casos que envolvam dolo ou fraude.

 

8.2. As informações no site da Siemens podem conter especificações ou descrições gerais relativas às possibilidades técnicas de produtos individuais que podem não estar disponíveis em determinados casos (p. ex., devido a alterações do produto). O desempenho exigido ao produto será, por isso, acordado mutuamente, caso a caso no momento da aquisição.

9. Outras Responsabilidades, Vírus

9.1. A responsabilidade da Siemens por defeitos de titularidade ou de qualidade será determinada de acordo com as disposições da cláusula 8 dos presentes Termos de Utilização. Qualquer responsabilidade adicional da Siemens é excluída, a menos que exigida por lei, p. ex., nos termos da Lei de Responsabilidade pelo Produto ou em casos de dolo, negligência grave, lesão corporal ou morte, falta no cumprimento de características garantidas, ocultação fraudulenta de um defeito ou em caso de violação de obrigações contratuais fundamentais. Os danos em caso de violação de obrigações contratuais fundamentais são limitados aos danos típicos previsíveis do contrato, desde que não haja dolo ou negligência grave.

 

9.2. Embora a Siemens envida todos os esforços para manter o site da Siemens livre de vírus, a Siemens não pode garantir que o mesmo esteja livre de vírus. O Utilizador deve, para a sua própria proteção, tomar as medidas necessárias para garantir as medidas de segurança apropriadas e utilizar um antivírus antes de fazer o download de qualquer informação, software ou documentação.

 

9.3. Os parágrafos 9.1 e 9.2 não pretendem nem implicam alterações do ónus da prova em detrimento do Utilizador.

10. Conformidade com os Regulamentos de Controlo de Exportação

10.1. Quando o Utilizador transferir para terceiros informações, software e documentação fornecidas pela Siemens, o Utilizador é obrigado a cumprir todos os regulamentos nacionais e internacionais aplicáveis ao controlo de exportação e reexportação. Em caso de tal transferência, o Utilizador é obrigado a cumprir os regulamentos de controlo de exportação e reexportação da República Federal da Alemanha, da União Europeia e dos Estados Unidos da América.

 

 10.2. Antes de qualquer transferência para terceiros, o Utilizador deve verificar e garantir, em particular, através de medidas apropriadas que

· Não haverá violação de um embargo imposto pela União Europeia, pelos Estados Unidos da América e/ou pelas Nações Unidas por tal transferência ou pelo fornecimento de outros recursos económicos relacionados com as informações, software e documentação fornecidas pela Siemens, tendo ainda em consideração as limitações dos negócios domésticos e as proibições de contornar tais embargos;

· Tais informações, software e documentação fornecidas pela Siemens não se destinam a ser utilizados em conexão com armamento, tecnologia nuclear ou armas, se e na medida em que tal utilização está sujeita à proibição ou autorização, exceto no caso em que tal autorização foi obtida;

· Devem ser observados os regulamentos constantes de todas as Listas de Parceiros Sancionados aplicáveis à União Europeia e aos Estados Unidos da América, no que se refere ao comércio com entidades, pessoas e organizações nelas listadas.

   

10.3. Se necessário para permitir que as autoridades ou a Siemens realizem verificações de controlo de exportação, o Utilizador deve, quando solicitado pela Siemens, disponibilizar prontamente à Siemens todas as informações relativas ao utilizador final específico, ao destino específico e ao uso específico pretendido das informações, software e documentação fornecidas pela Siemens, bem como a quaisquer restrições de controlo de exportação existentes.

 

10.4. O Utilizador indemnizará e isentará a Siemens de e contra qualquer reclamação, processo, ação, multa, perda, custo e danos decorrentes ou relativos a qualquer incumprimento dos regulamentos de controlo de exportação por parte do Utilizador, e ainda compensará a Siemens por todas as perdas e despesas resultantes, a menos que tal incumprimento não tenha sido causado por culpa do Utilizador. A presente disposição não implica uma alteração no ónus da prova.

 

10.5. A obrigação do cumprimento de um contrato por parte da Siemens está sujeita à condição de que o cumprimento não seja impossibilitado devido a quaisquer impedimentos decorrentes de requisitos nacionais e internacionais alfandegários e de comércio externo ou de embargos ou outras sanções.

11. Proteção de Dados Pessoais, Foro Competente, Lei Aplicável

Para a recolha, utilização e tratamento de dados que permitem a identificação pessoal do Utilizador do Site da Siemens, a Siemens garante o cumprimento das leis aplicáveis em matéria de proteção de dados. A Política de Proteção de Dados do Site da Siemens está disponível por hiperligação no Site da Siemens, em www.siemens.com.

 

12. Acordos suplementares

12.1. Qualquer acordo suplementar requer a forma escrita.

 

12.2. O foro competente será Munique se o Utilizador for um operador comercial nos termos do Código Comercial Alemão (Handelsgesetzbuch).

 

12.3. As páginas individuais do site da Siemens são operadas e administradas pela Siemens Aktiengesellschaft e/ou pelas suas afiliadas. As páginas estão em conformidade com a lei aplicável no país em que a empresa responsável tem a sua sede comercial. A Siemens não dá qualquer garantia que as informações, o software e/ou a documentação no Site da Siemens são adequadas ou disponíveis para visualização ou download em locais fora de tal país. Quando os Utilizadores acedem ao Site da Siemens fora de tal país, são exclusivamente responsáveis pelo cumprimento de todas as leis locais aplicáveis. É proibido o acesso às informações, software e/ou documentação no site da Siemens a partir de países onde tal conteúdo é ilegal. Neste caso, e sempre que o Utilizador queira fazer negócios com a Siemens, o Utilizador deve contactar o representante da Siemens para o país específico e para os negócios específicos do país.

 

12.4. Os presentes Termos de Utilização regem-se – e todas as disputas relativas a, ou relacionadas com os presentes Termos de Utilização ou o seu objetivo serão resolvidas de acordo com – as leis da Alemanha, com exclusão das suas regras em matéria de conflito de leis. É excluída a aplicação da Convenção das Nações Unidas para a Venda Internacional de Mercadorias (CISG), datada de 11 de abril de 1980.